Política de Privacidade da 44uu

01 Quem Somos — Controlador de Dados

A 44uu ("Controladora", "nós", "nossa" ou "plataforma"), titular do domínio https://44uu.cam, é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários ("Titulares"), nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico:

02 Dados Pessoais que Coletamos

A 44uu coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, foto de documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro, sem armazenamento do número completo);
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha criptografada (hash), histórico de sessões de login.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, URL de origem;
• Dados do dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, fuso horário, idioma do sistema;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do IP (país, estado, cidade);
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, histórico de depósitos e saques, interações com o suporte.

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo bureaus de crédito, bases de dados públicas e provedores de serviços de verificação de identidade digital.

03 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 44uu são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei n.º 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 44uu está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 44uu;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): cumprimento de exigências da Lei n.º 9.613/1998 (COAF/PLD), Lei n.º 14.790/2023 (apostas e jogos) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): melhoria da plataforma, prevenção a fraudes e segurança, sempre balanceado com os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 44uu não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo, Pix/Banco Central) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para viabilizar a prestação dos serviços de entretenimento;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de nuvem e hospedagem que atuam como operadores de dados sob instrução da 44uu;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente (SPA, COAF, Receita Federal, etc.).

Todos os parceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços utilizados pela 44uu (como infraestrutura de nuvem e fornecedores de jogos), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países estrangeiros.

A 44uu assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando mecanismos como:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas de proteção equivalente à prevista na LGPD.

07 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do Usuário permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com obrigações de PLD/FT (Lei n.º 9.613/1998) e legislação fiscal;
• Registros de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Cookies e dados de navegação: conforme especificado na seção 9 desta Política.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo se sua conservação for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

08 Segurança dos Dados Pessoais

A 44uu adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Senhas armazenadas exclusivamente como hash utilizando algoritmos seguros (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio para acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos termos do artigo 48 da LGPD.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 44uu utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados, pois sem eles o serviço não pode ser prestado.

Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço. Requerem consentimento e podem ser desativados sem prejudicar a funcionalidade essencial.

Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize escolhas do Usuário (idioma, moeda, preferências de interface) para oferecer uma experiência personalizada. Requerem consentimento.

Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode reduzir algumas funcionalidades de personalização.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela 44uu:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]" e as informações necessárias para identificação do titular. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no artigo 19 da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 44uu são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos com a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta associada. Se você tiver ciência de que um menor está utilizando a plataforma, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Links e Serviços de Terceiros

A plataforma 44uu pode referenciar ou integrar serviços de terceiros (como provedores de jogos e gateways de pagamento). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 44uu no âmbito de sua plataforma e não abrange as práticas de privacidade de terceiros.

Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal diretamente a eles. A 44uu não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros independentes.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 44uu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail ou aviso em destaque na plataforma. A data de vigência da versão em vigor é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 44uu:

• Canal de Privacidade / DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titular

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, disponível em gov.br/anpd.