Termos e Condições da 44uu

01 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 44uu, disponível em https://44uu.cam ("Plataforma"), incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo, slots e demais produtos de entretenimento online.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou participar de qualquer atividade na Plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu e compreendeu integralmente os presentes Termos;
• Possui capacidade civil plena e idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas;
• Aceita a Política de Privacidade da 44uu como parte integrante deste instrumento.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma. A 44uu reserva-se o direito de recusar ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que não cumpra os requisitos aqui estabelecidos.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 44uu, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Residir em território brasileiro ou ter acesso lícito à Plataforma;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo na Plataforma;
• Não ter tido sua conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações prestadas.

É permitida apenas uma conta por pessoa. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular é estritamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de saldos oriundos de bônus.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as regulamentações brasileiras aplicáveis, a 44uu poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade ("Know Your Customer" – KYC), incluindo, sem limitação:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

A 44uu poderá suspender saques e limitar funcionalidades da conta enquanto a verificação estiver pendente. O não fornecimento dos documentos solicitados no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar no encerramento da conta.

03 Conta do Usuário

3.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 44uu recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas e, sempre que disponível, a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).

O Usuário deve notificar imediatamente a 44uu, por meio do suporte oficial [email protected], caso suspeite ou tenha conhecimento de acesso não autorizado à sua conta.

3.2 Responsabilidade pelo Uso da Conta

Todas as transações e apostas realizadas a partir de uma conta são de responsabilidade exclusiva do titular da conta. A 44uu não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário, desde que a Plataforma não tenha contribuído para tal situação por negligência ou falha de segurança própria.

3.3 Informações da Conta

O Usuário compromete-se a manter suas informações cadastrais sempre atualizadas, comunicando à 44uu quaisquer alterações de dados pessoais, endereço de e-mail ou método de pagamento vinculado à conta.

04 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 44uu aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, gratuito;
• Mercado Pago — processamento em até 10 minutos;
• PicPay — processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas em dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — até 30 minutos;
• USDT (criptomoeda) — 10 a 30 minutos, sujeito à confirmação da rede.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos variam por método de pagamento e podem ser ajustados conforme o nível de verificação da conta do Usuário. O depósito via Pix permite até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação.

4.3 Proibição de Uso de Terceiros

O Usuário somente poderá realizar depósitos utilizando contas ou instrumentos de pagamento registrados em seu próprio nome. É estritamente proibido o uso de contas de terceiros, cartões pré-pagos sem identificação de titular ou qualquer método que impeça a rastreabilidade da origem dos fundos.

05 Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O prazo de processamento varia conforme o método escolhido:

• Pix: instantâneo / até 5 minutos, 24h/7dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (seg–sex, 9h–17h, Horário de Brasília);
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito à confirmação da rede blockchain.

5.2 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a qualquer bônus ativo;
• Não ter pendências de segurança ou investigações em curso na conta.

5.3 Verificação Antifraude

A 44uu reserva-se o direito de reter um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação antifraude, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória, sem que isso configure inadimplência ou violação contratual.

06 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções oferecidos pela 44uu estão disponíveis apenas para contas verificadas e em situação regular. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 44uu está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que especifica o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. Os requisitos variam por promoção e são sempre informados com clareza na página da oferta.

6.3 Restrições Gerais de Bônus

• É permitida apenas uma conta por titular para fins de resgate de bônus;
• O uso de apostas combinadas ou hedging para cumprir requisitos de rollover é proibido;
• A 44uu reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover.

07 Apostas Esportivas

7.1 Colocação de Apostas

As apostas esportivas na 44uu são finalizadas no momento em que o Usuário confirma a aposta e recebe uma confirmação em tela. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada, exceto se a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa para aquele mercado específico.

7.2 Odds e Mercados

As cotações (odds) são definidas pela 44uu e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A 44uu não se responsabiliza por diferenças de odds entre o momento de seleção e o momento de confirmação em situações de alta volatilidade de mercado.

7.3 Cancelamento e Adiamento de Eventos

Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo por mais de 24 (vinte e quatro) horas a partir do horário original programado, as apostas afetadas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo da conta do Usuário.

7.4 Erros de Preços

A 44uu reserva-se o direito de anular apostas realizadas a preços claramente incorretos (erros de tipagem ou de sistema), notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado. Ganhos obtidos em decorrência de odds manifestamente errôneas não serão pagos.

08 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, bingo, crash games e cassino ao vivo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é calculado sobre um volume estatístico elevado de rodadas. Resultados em sessões individuais podem variar significativamente da média teórica. O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco de perda financeira e que nenhum sistema, método ou estratégia pode garantir lucro.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor, etc.), a 44uu adotará as medidas técnicas cabíveis para restaurar o estado da rodada. Se não for possível a recuperação, o valor apostado na rodada interrompida será devolvido ao saldo do Usuário.

09 Jogo Responsável

A 44uu está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão para os Usuários:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: diário, semanal ou mensal;
• Limite de tempo de sessão: configurável em horas;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por período determinado (7 dias a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Leia mais em nossa página de Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e financiamento ao terrorismo;
• Criar múltiplas contas para obter vantagem em promoções ou burlar limites;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar brechas ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir resultado independente do mercado (match betting abusivo);
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de bônus e saldos oriundos de atividades irregulares, e comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 44uu — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces gráficas, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 44uu ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 44uu.

12 Limitação de Responsabilidade

A 44uu não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente e o resultado final é indeterminado.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 44uu perante o Usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da Plataforma, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A 44uu não se responsabiliza por interrupções no serviço decorrentes de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários), manutenções programadas ou ataques cibernéticos fora de seu controle razoável.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 44uu é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e os direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade da 44uu, que integra estes Termos por referência.

O Usuário pode, a qualquer tempo, exercer seus direitos de titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão — por meio do canal [email protected].

14 Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte em [email protected]. Antes do encerramento, todos os requisitos de apostas ativos devem ser verificados e eventuais saldos reais (não provenientes de bônus) serão devolvidos via método de pagamento cadastrado.

14.2 Encerramento pela 44uu

A 44uu reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

15 Alterações nos Termos

A 44uu reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a legislação específica de apostas e jogos (Lei n.º 14.790/2023).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do suporte oficial da 44uu, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos para tentativa de resolução extrajudicial.